Política Estadual do Biogás e Biometano é sancionada e vira lei no Paraná

Mais uma vitória em favor das energias renováveis. Foi oficializada ontem, em uma cerimônia,na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, a Política Estadual do Biogás e Biometano. Com a sanção,assinada pela governadora Cida Borghetti,ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. As medidas previstas visam o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

 O projeto, que tramitou sob o nº 110/2018, também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná por meio de programas específicos instituídos em regulamentos que promovam, dentre outras coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.