Santa Catarina formula o Marco Legal do Biogás
Para impulsionar a competitividade da economia do Estado de Santa Catarina com sustentabilidade ambiental foi entregue ao Governador Raimundo Colombo o Marco Legal do Biogás. O marco é um documento com o embasamento técnico para a proposição de uma política estadual de desenvolvimento energético considerando o potencial de produção de biogás e biometano no Estado a partir do tratamento de dejetos resultantes da produção de proteína animal, carnes e leite.
A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). O documento foi desenvolvido com apoio da ABiogás (Associação Brasileira de Biogás e de Biometano) e da Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras).
O projeto também contou com o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi responsável por conduzir a agenda legislativa, bem como de diversos órgãos governamentais, entidades de pesquisa e universidades.
Em quase 1.000 páginas, o documento faz um raio-x detalhado sobre o potencial do biogás catarinense apontando os pontos de maior geração, os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano e traz meios para promover o uso do biogás e do biometano como fontes de energia.
“Tenho em mãos um plano de governo para que a economia de Santa Catarina possa absorver mais um ativo energético”, disse o governador.
Política Estadual
O Marco determina um novo estágio para o setor do biogás no Brasil, pois não existia uma legislação específica para o biogás e Santa Catarina é o primeiro estado da nação preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás.
“Santa Catarina acaba de dar um passo importante em sua política energética que visa o desenvolvimento econômico do Estado e a preservação do meio ambiente”, destaca Eduardo Barrionuevo, conselheiro da ABiogás.
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